Política Nacional de Conectividade em Rodovias obriga operadoras a compartilhar redes e coloca a BR-101 entre as seis rodovias prioritárias
Os Ministérios das Comunicações e dos Transportes lançaram na quinta-feira (15), em cerimônia na sede da B3, em São Paulo, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A previsão do governo é que a BR-101 tenha cobertura completa de telefonia móvel e internet em 2027, de norte a sul, o que inclui todo o trecho capixaba.
A BR-101 integra a lista de seis rodovias federais prioritárias, junto com as BRs 116, 135, 163, 242 e 364. Em 2027, a meta é conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país.
Hoje, 27,2 mil quilômetros de rodovias federais têm cobertura. O plano é chegar a 57,1 mil, o equivalente a cerca de 77% da malha federal. Nas rodovias estaduais, a meta é levar sinal a mais 42,4 mil quilômetros, todos por meio do compartilhamento de redes. Somadas, as duas frentes chegam a cerca de 72 mil quilômetros de estradas conectadas até 2030.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, disse no lançamento que o governo está reunindo instrumentos regulatórios, tecnológicos e financeiros para levar internet a praticamente toda a malha nacional, e que a expectativa é que a população já sinta o efeito em 2027.
A principal medida é o roaming obrigatório. Onde a operadora do cliente não tiver cobertura, o aparelho passará a usar a rede de outra empresa. O mecanismo deve alcançar cerca de 13 mil quilômetros de rodovias federais, além das estaduais. As operadoras vão cobrar umas das outras pelo uso das redes, e os valores ainda dependem de regulamentação da Anatel. Os ministros descartaram aumento de pedágio e repasse de verba federal às empresas.
Outras frentes completam o plano: 6,4 mil quilômetros por contrapartidas do leilão da faixa de 700 MHz, 4,3 mil quilômetros por acordo da Claro com a União e cerca de 1,2 mil quilômetros por obrigações nos contratos de concessão rodoviária. O ministro das Comunicações também informou que as operadoras poderão acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), via BNDES, a partir de 2027.
Nas rodovias concedidas, como a BR-101 capixaba, a execução cabe às concessionárias. Elas terão 180 dias, contados a partir da publicação de um regulamento que ainda será editado pela ANTT, para apresentar planos de conectividade. Os planos devem trazer metas por trecho, cronograma, mapeamento das áreas sem sinal e projeção de investimentos.
Em setembro, antes do lançamento da política, o diretor-superintendente da Ecovias Capixaba, Roberto Amorim Junior, afirmou, segundo a Tribuna Online, que a expectativa da concessionária é ter cobertura contínua de pelo menos 4G em toda a rodovia no primeiro semestre de 2027. De acordo com a publicação, a cobertura não constava originalmente como obrigação do contrato e passou a ser tratada com a ANTT após provocação da agência.
Entre os municípios da Central Serrana, Fundão é cortado pela BR-101 e está na área diretamente beneficiada. A OCN vai acompanhar a regulamentação da ANTT e da Anatel, a apresentação dos planos da concessionária e o cronograma por trecho, que ainda não foi divulgado.
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