A Prefeitura de Santa Teresa abriu chamada pública para aquisição de café torrado e moído destinado às secretarias municipais ao longo do exercício de 2026. O procedimento está amparado na Lei nº 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, inciso IV, e encontra-se em fase de análise e andamento, conforme dados publicados no Portal Nacional de Compras Públicas.
De acordo com as informações oficiais do processo, a abertura ocorreu no dia 6 de janeiro de 2026, às 8h, com valor estimado de R$ 270.926,25. O valor global permanece zerado até o momento, uma vez que o procedimento ainda não foi homologado.
O objeto do chamamento público é a aquisição de café para atender a demanda regular e contínua das Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social, Educação e Saúde. O fornecimento será realizado por meio de credenciamento de produtores rurais do município, pessoas físicas ou jurídicas, que deverão comprovar vínculo familiar com a origem da matéria-prima, conforme previsto no Termo de Referência e no edital.
O documento técnico prevê a contratação estimada de 2.250 quilos de café, acondicionados em embalagens de 250g ou 500g, com entregas fracionadas em parcelas bimestrais. A distribuição estimada contempla 1.000 kg para a Secretaria de Educação, 450 kg para a Administração, 450 kg para a Saúde e 350 kg para a Assistência Social. Considerando a quantidade prevista e o valor estimado total do procedimento, o valor médio estimado do quilo em 2026 é de aproximadamente R$ 120,41 (R$ 270.926,25 divididos por 2.250 kg).
Entre as especificações mínimas exigidas, o Termo de Referência estabelece que o café deverá possuir torra média, moagem média e pontuação mínima de 80 pontos, além de ser adequado para uso doméstico ou profissional. O produto deverá ser produzido por agricultores familiares ou produtores rurais do próprio município, assegurando procedência, qualidade e sustentabilidade da produção. As embalagens deverão ser lacradas e conter todas as informações obrigatórias exigidas pela legislação vigente.
Comparação com o exercício de 2025
Documentos oficiais referentes às contratações realizadas no exercício de 2025 indicam que o Município de Santa Teresa adquiriu 1.962 quilos de café, ao custo unitário de R$ 25,76 por quilo, totalizando R$ 50.541,12 em despesas com o fornecimento do produto naquele ano.
No procedimento atualmente em curso para 2026, observa-se aumento no volume estimado, que passa de 1.962 kg para 2.250 kg, bem como expressiva elevação no valor estimado global da contratação, que salta de R$ 50.541,12 em 2025 para R$ 270.926,25 no novo chamamento público, conforme dados divulgados oficialmente.
O processo segue em tramitação regular, e eventuais contratações somente poderão ocorrer após a conclusão das análises técnicas, administrativas e legais, bem como a posterior homologação do procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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