Um levantamento do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) revelou que 37 municípios capixabas permanecem em descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público (PSPN), fixado em R$ 5.130,63 desde janeiro de 2026. Entre eles estão Santa Teresa, Fundão e Santa Leopoldina, três dos sete municípios que compõem a microrregião Central Serrana. Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã, por outro lado, já comprovaram adequação à legislação federal.
O cenário inclui municípios de grande porte: Vitória, a capital do estado, está entre as prefeituras que não cumprem o piso. Serra, Guarapari, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Viana completam a lista das cidades de maior população em situação irregular.
Para debater alternativas técnicas e jurídicas que viabilizem a regularização, o MPF realizará uma audiência pública no dia 26 de junho, às 8h30, no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, em Vitória. O evento será transmitido pelo canal do MPF no YouTube e ocorre em parceria com o MPES e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Contexto do levantamento
A iniciativa tem origem em 2025, quando o MPF encaminhou recomendações formais a 65 prefeituras capixabas determinando a adequação dos vencimentos dos profissionais da educação básica ao piso nacional. Desde então, 41 municípios apresentaram comprovação de cumprimento. Outros 37 seguem sem atender integralmente à norma.
O PSPN foi instituído pela Lei Federal 11.738/2008 para garantir remuneração mínima aos professores da rede pública de educação básica. O valor vigente, de R$ 5.130,63, representa reajuste de 5,4% sobre o piso anterior de R$ 4.867,77, aplicado em janeiro deste ano. O descumprimento configura infração à legislação federal e tem sido monitorado por órgãos de controle em todo o país.
O que a audiência pretende discutir
Segundo o MPF, o encontro reunirá gestores municipais, representantes da educação e órgãos de controle para debater os obstáculos ao cumprimento da lei e construir caminhos que permitam a regularização sem comprometer o equilíbrio financeiro das administrações locais. O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira conduz o acompanhamento do caso pelo MPF/ES.
Fonte: ES Hoje e MPF/ES
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