MPF Recomenda Suspensão do Resultado do CNU Após Denúncias Sobre Cotas Raciais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU). A decisão ocorre após diversas denúncias sobre possíveis irregularidades no processo de heteroidentificação para cotas raciais. A previsão inicial era de que os resultados fossem divulgados no dia 4 de fevereiro.

Denúncias e Apuração do MPF

De acordo com investigações conduzidas pelo MPF, há indícios de violações a princípios constitucionais e legais. Conforme revelou uma reportagem do portal Metrópoles, uma das denúncias aponta que um membro da cúpula do Ministério da Gestão e Inovação teria orientado as bancas de análise a excluírem candidatos negros não retintos do sistema de cotas raciais no concurso.

O caso está sob responsabilidade do procurador federal Nicolao Dino, do gabinete de Direitos do Cidadão. Segundo Dino, as apurações indicam um possível cenário de grave violação da política afirmativa de cotas raciais, comprometendo a finalidade do programa, a igualdade de acesso ao serviço público e a transparência do certame.

Dentre as principais irregularidades apontadas estão:

• Ausência de fundamentação nas decisões que excluíram candidatos do sistema de cotas;
• Desrespeito aos critérios oficiais de heteroidentificação;
• Falta de um espaço adequado para recursos e revisão das decisões;
• Possível direcionamento político para restringir o acesso de determinados grupos.

Recomendações do MPF

Para assegurar a legalidade e transparência do certame, o MPF fez as seguintes recomendações:

1. Suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todas as reclamações sejam analisadas e julgadas.
2. Justificação detalhada para todas as decisões de indeferimento de candidatos nas cotas raciais.
3. Disponibilização de pareceres e decisões de indeferimento.
4. Reabertura do prazo para recursos, com espaço adequado para argumentação e envio de documentação.
5. Garantia de tratamento isonômico, assegurando que todos os candidatos sejam tratados de forma equitativa.

A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação receberam um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas para atender às recomendações. Caso não cumpram as exigências, o MPF poderá ingressar com uma ação civil pública para anulação do concurso.