INSS irá restituir descontos indevidos desde 2020: mais de 9 milhões serão notificados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que beneficiários com descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados entre março de 2020 e março de 2025 terão direito à restituição. A medida foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta quinta-feira (9), durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Waller, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas serão notificados nos próximos dias. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, onde cada beneficiário poderá verificar se houve desconto associativo não autorizado em seu benefício.
Entenda o que são os descontos indevidos no INSS
Descontos indevidos referem-se a valores cobrados de forma não autorizada, geralmente vinculados a entidades como associações e sindicatos. Embora a prática esteja prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, ela exige autorização expressa do segurado.
Conforme destacou o presidente do INSS, muitos desses descontos ocorreram sem consentimento, por isso, entidades envolvidas deverão comprovar que o desconto foi legal. Caso contrário, serão acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Como será feita a devolução dos valores descontados
A partir de 14 de maio de 2025, o INSS começará a enviar notificações aos beneficiários. Se a pessoa não reconhecer o desconto, poderá contestar diretamente no aplicativo ou por telefone.
As entidades notificadas terão até 15 dias úteis para comprovar a adesão do beneficiário. Em caso de não comprovação, o INSS considerará o desconto irregular e acionará a AGU para recuperar judicialmente os valores.
“O beneficiário não precisará apresentar nenhum documento. Basta acessar os canais e informar que não reconhece o desconto”, afirmou Waller.
Operação Sem Desconto: investigação revelou fraudes bilionárias
A decisão do INSS está diretamente ligada aos resultados da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos beneficiários, com parte significativa sem respaldo legal.
Além da troca no comando do INSS, quatro dirigentes e um policial federal foram afastados, e a AGU já bloqueou R$ 1 bilhão em bens dos investigados. Também solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em ativos de 12 entidades associativas.
Números que revelam o crescimento da irregularidade
De acordo com dados da CGU e do próprio INSS, os valores descontados cresceram significativamente nos últimos anos:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,16 milhão de reclamações foram recebidas por conta de descontos não autorizados. A maior parte dos beneficiários negou ter autorizado as cobranças ou ter vínculo com as entidades.
O que fazer se você foi prejudicado?
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o número 135;
- Verifique se houve desconto associativo entre 2020 e 2025;
- Se não reconhecê-lo, clique em “não autorizado” para registrar a contestação;
- O INSS se encarregará de notificar a entidade;
- A restituição será feita após a comprovação da irregularidade.
Fontes oficiais e credibilidade
A informação foi confirmada pela Agência Brasil, órgão de comunicação da EBC, e também pela Presidência da República, durante coletiva de imprensa. A operação segue em curso com apoio da CGU e da Polícia Federal.
Siga-nos no instagram : @ocolibrinews
Notícias de Santa Teresa e região. OCN O Jornal de Santa Teresa
Publicar comentário